materia nº 111/2024

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
TA MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
= GABINETE DA VEREADORA
CM M C LUDIMILA CORRÊA BASTOS (LUDIMILA DIRETORA)
ver.ludimiladiretoraQOmariocampos.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº 111, de 16 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Cia ses bd Sd
A Vereadora que este subscrev uso de suas atribuições legais previstas
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUER:
1. As seguintes informações:
1.1. Foi agendada uma reunião com os protetores da causa animal do
Município para dialogar acerca da Lei Municipal de Divulgação dos Animais?
1.2. Areunião já foi realizada? Se sim, quais foram as deliberações?
1.3. Se a reunião não foi realizada, para quando está prevista?
2. Caso não tenha sido agendada, solicito que seja feito o agendamento da
reunião até 31 de maio de 2024.
Justificativa
Em maio de 2022 foi aprovada a Lei Municipal nº 735/2022 que institui a
divulgação permanente dos animais disponíveis para adoção no Município através do
site e meios de comunicação oficiais da Prefeitura, no entanto, decorridos quase dois
anos da aprovação, ainda não foram iniciadas as divulgações.
Foi encaminhado o requerimento nº 54 e, abril de 2023, fazendo
questionamentos semelhados aos do presente requerimento, e, em síntese, o Poder
Executivo Municipal respondeu que tais divulgações dependiam de informações que
precisavam ser repassadas pelas organizações que abrigam esses animais.
Em seguida, foi enviando o Requerimento nº 62 questionando quando seria
iniciada a divulgação dos animais, quais seriam os canais disponibilizados para
acesso dos protetores da causa animal à Prefeitura, e se esses canais tinham sido
amplamente divulgados. Em resposta, a Secretaria de Administração informou que
seria agendada uma reunião com os cuidadores e protetores da causa, e que seriam
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Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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utilizados os portais oficiais da prefeitura para auxiliar na publicação e divulgação dos
cuidados com os animais.
Portanto, solicito informações.
Sala das Sessões,
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campob PR 18º
Mandato Coletivo e Participativo
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