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REQUERIMENTO Nº 119, de 18 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:
Para qual setor e profissional devem ser direcionados os motoristas que possuem interesse em trabalhar como taxistas no Município?
Quantos desses profissionais já procuraram o Executivo Municipal desde a última delegação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros para registrar interesse em trabalhar na área?
Em relação a realização de nova licitação, em que foi informado pelo executivo municipal que ocorreria, conforme demanda e procura, existe alguma nova previsão?
Justificativa
Nosso mandato foi procurado por motoristas que têm interesse em trabalhar como taxistas no Município, por isso, apresentamos em dezembro de 2023 o Requerimento nº 236, perguntando se existia uma previsão para realização de nova licitação para serviços de transporte individual por taxis no Munícipio e quando acabaria o período de vigência da última licitação referente a esse tipo de serviço.
Em resposta, a Prefeitura informou que foram ofertadas 05 (cinco) vagas através do edital de Concorrência Pública nº 03/2016, sendo todas preenchidas após a homologação, com prazo de validade do "Termo de Permissão" de 25 (vinte e cinco) anos.
Além disso, o Poder Executivo Municipal informou que nova licitação ocorreria conforme procura e necessidade de atendimento à demanda.
Portanto, diante da procuro desses motoristas ao Nosso Mandato, solicito informações.
Sala das Sessões,
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo
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