materia nº 63/2024

MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
mp PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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CM MC | GABINETE DA VEREADORA
LUDIMILA CORRÊA BASTOS (LUDIMILA DIRETORA)
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+ Er EITURA MUNICIPAL DE iARIO CAMPOS
INDICAÇÃO Nº 63, de 06 de ínaio de 20244 em, pre que £
TOC RECEBIDO
Nome:
Senhor Presidente,
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Senhores Vereadores.
A Vereadora que subscreve esta indicação, com base no Regimento Interno
desta Casa, considerando o resultado da análise das amostras de água da Lagoa do
Campo Verde, sugere ao Poder Executivo Municipal instale uma placa proibindo a
pesca no local e, se possível, proibindo o contato direto com a água.
Justificativa:
Considerando o resultado da análise da qualidade da água da Lagoa do Campo
Verde, realizada pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) — Unidade de
Ibirité, em espacial a página 5 do referido documento, que diz o seguinte:
As análises microscópicas das amostras de fitoplâncton confirmaram
a ocorrência de floração, ou seja, densidades muito elevadas de
cianobactérias na data da coleta, já indicadas pelos aspectos visuais
do corpo de água. As espécies de cianobactérias são geralmente
favorecidas em condições de temperaturas elevadas, altas
concentrações de nutrientes e com baixa transparência da água. Estas
condições são frequentemente encontradas em lagos urbanos
tropicais, favorecendo a ocorrência de florações (Bouvy et al., 2000).
Pelo menos duas espécies do gênero Microcystis foram responsáveis
pela floração observada na Lagoa Praça do Campo Verde: Microcystis
wesenbergii e Microcystis sp. (Figuras 8 e 9). O gênero Microcystis é
considerado potencialmente produtor de microcistina, uma toxina que
tem efeitos prejudiciais ao sistema hepático de humanos e outros
animais (Chorus e Bartram, 1999; Sant'Anna et al., 2008). Dessa
forma, considerando as condições do lago, recomenda-se aos
gestores que alertem a população em relação a evitar o contato
direto e a pesca na lagoa, além do envio de amostra de água para
laboratório especializado para confirmação da produção e
determinação da concentração de cianotoxinas presentes na
água, uma vez que nem todas as cepas de cianobactérias
produzem essas substâncias tóxicas. Vale ressaltar que, dada a
importância desses microrganismos para a saúde pública e seus
efeitos nos ecossistemas aquáticos, o número de células de
cianobactérias é limitado pela resolução CONAMA 357/2005 em
corpos de água enquadrados nas Classes 1 (em 20.000 cels/mL), 2 e
3 (50.000 cels/mL).
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Sala das Sessões.
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“MÁRIO CAMPOS - MINAS GERAIS
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LUDIMILA CORRÊA BASTOS (LUDIMILA DIRETORA)
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Mostra-se urgente a necessidade de evitar o contato da população com a água
da lagoa, principalmente enquanto não é feito um estudo mais aprofundado para medir
o nível de contaminação e toxidade da água.
Portanto, justifica-se a presente indicação.
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo
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