REQUERIMENTO Nº 187, de 20 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:
Diante da nova justificativa, reitera-se o questionamento: Seria possível uma mobilização das Unidades Estratégia Saúde da Família para que os agendamentos de transportes para os pacientes, que manifestarem interesse, cujos exames tenham sido marcados pela própria unidade de saúde seja feito pela própria equipe do ESF?
Justificativa
Nosso mandato apresentou o Requerimento nº 147, com o questionamento acima disposto, mas, provavelmente por uma falha de comunicação, foi realizada uma interpretação equivocada acerca do teor do documento.
Em resposta ao Requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde informou, através do Ofício nº 154/2024, que o agendamento pode ser realizado por ligação ou presencialmente, e que existe o circular da saúde para facilitar o deslocamento dos pacientes para realizarem o agendamento na prefeitura. Além disso, o ofício disse que não é viável, no presente momento descentralizar a organização do processo de trabalho do transporte para as ESF.
No entanto, primeiramente, é preciso tratar o tema com muita delicadeza e sensibilidade, pois muitos dos nossos munícipes são pessoas carentes, muitos trabalham em horário comercial, e muitos não tem condições de ficar ligando e se deslocando para a Prefeitura. Alguns por acompanharem pessoas doentes, acamadas ou idosas e não terem crédito para realizar ligações, outros por dificuldades técnicas para fazer uso do celular, dentre outras inúmeras demandas que são apresentas para o mandato.
Além disso, em momento algum foi solicitada a descentralização da organização do transporte, que, por sua vez não sofreria nenhuma alteração na organização interna. A solicitação aqui é para que os servidores das ESF possam realizar a solicitação do agendamento do carro por ligação, conforme já ocorre por parte dos pacientes que conseguem entrar em contato com o setor de transporte.
Por exemplo, se um munícipe em situação de maior vulnerabilidade social não possui condições de se deslocar até a Prefeitura, por questões de saúde mental ou física, se não possui ninguém para fazê-lo em seu lugar, ou e não possui condições de fazer a ligação, por não ter crédito, ou por não saber usar o telefone, mas manifesta em sua unidade ESF de referência o desejo de solicitar o transporte, no momento em que recebe a data do exame ou consulta, o próprio funcionário que atende o paciente poderia realizar a solicitação de agendamento.
Percebe-se que, na situação hipotética, não há nenhuma interferência dentro da organização interna do setor de transporte, que apenas receberá a ligação de uma pessoa que não é diretamente o paciente.
Portanto, solicito informações.
Sala das Sessões,
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo