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REQUERIMENTO Nº 189, de 20 de junho de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, e considerando o Ofício nº 041/2024, da Secretaria Municipal de Educação, REQUEREM as seguintes:
A participação dos professores (as) é obrigatória?
Quais as sanções para aqueles que não participarem?
O município recebeu alguma verba referente ao Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, referente ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada?
Se recebeu, qual o valor da verba?
Justificativa:
A presente Comissão foi acionada para apresentar os questionamentos acima, a fim de complementar as informações apresentadas no Ofício nº 041/2024, da Secretaria Municipal de Educação.
Portanto, solicitamos informações.
Sala das Sessões,
Daniela Agostinho Henrique
Presidente da Comissão
Ludimila Corrêa Bastos
Relatora da Comissão
Rogério Luiz Souza Prado
Membro da Comissão
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