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REQUERIMENTO Nº 192, de 28 de junho de 2024.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo. Senhores (as) Vereadores (as)
Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM as seguintes informações:
- Como estão as tratativas do município junto a empresa Vale referente a Rede de Esgoto?
- De acordo com Comunicado dos Compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral do Desastre de Brumadinho do dia 10 de junho de 2024 (Cópia em anexo), que troca a obrigação de fazer por obrigação de pagar. O município de Mário Campos recebeu o R$ 16.889.375, esta informação confere? Qual conta foi feito o depósito? Favor anexar extrato.
- A VALE chegou a apresentar algum estudo sobre a rede de esgoto? Em caso positivo, favor encaminhar cópia.
- Como se darão as tratativas por parte do município para construção da rede?
Sammantta Bleme
Presidente
Rogério Prado
Relator
Marcos Antônio Araújo
Membro
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