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← Mário Campos (MG)

materia nº 5/2024

Tipo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-09-09
EmentaDispõe sobre a alteração da carga horária de trabalho dos cargos de Contador e Advogado constantes na Lei Complementar nº 110/2022, de 27 de bril de 2022, em seu anexo I, e dá outras providências.
native_id1453

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-24 Proposição aprovada G
2024-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia G
2024-09-19 Parecer favorável da comissão
2024-09-18 Proposição distribuída às comissões
2024-09-16 Proposição retirada pelo autor A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI NUMERADA DE FORMA ERRÔNEA, O CORRETO É MATÉRIA COMPLEMENTAR, ENTÃO SERÁ ALTERADA PARA PLC 05/2024.
2024-09-10 Proposição distribuída às comissões
2024-09-09 Proposição apresentada em Plenário
2024-09-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-23T18:29:34.772189-03:00 Aprovado 7 0 0

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