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REQUERIMENTO Nº 245, de 07 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:
Em qual fase está o procedimento de regularização fundiária do “Boqueirão”?
A emenda parlamentar de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, para o REURB do referido local já foi gasta?
Justificativa
O Boqueirão é uma região não regularizada de Mário Campos, que enfrenta sérios problemas estruturais, como falta de energia elétrica, falta de asfalto e de saneamento básico.
Alguns moradores do local procuraram nosso mandato em meados 2022 para buscar soluções para aqueles problemas.
Dessa forma, buscamos o apoio da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, que realizou visita ao local e conversou diretamente com os moradores, para entender melhor a situação e buscar soluções.
Assim, foi verificado que o primeiro passo seria a Regularização Fundiária, para que os demais serviços fossem acessados com mais facilidade.
A Deputada Beatriz Cerqueira enviou então uma emenda parlamentar de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para o Município, para que fosse feito o REURB.
Por isso, buscamos informações para entender melhor como tem caminhado a situação da regularização.
Gabinete da vereadora,
Ludimila Corrêa Bastos
Vereadora do Município de Mário Campos
Mandato Coletivo e Participativo
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