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materia nº 1/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaDenomina determinados locais do Município de Mário Campos como Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências.
native_id1516

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-01-13 AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-10T09:12:15.036695-03:00 Aprovado Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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ES
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0!
PROJETO DE LEI Nº XX DE XX DE JANEIRO DE 2025
'
Denomina determinados locais do município de Mário Campos/MG como
Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências.
Art. 1º. Ficam oficialmente reconhecidos como Cartões-Postais do município de
Mário Campos/MG os seguintes locais e pontos turísticos:
1. Praça da Lagoa do Campo Verde — Localizada no bairro Campo Verde — Mário
Campos/MG;
H. Praça da Matriz — localizada na Praça da Matriz, 38 - Vila São Tarcísio, Mário
Campos - MG;
Il. Igrejinha do Capão — localizada na comunidade Vila da Serra — Mário
Campos/MG;
IV. Igreja São Sebastião — Localizada no bairro Bom Jardim — Mario Campos/MG;
V. Água Mineral — localizada no bairro Tangará — Mário Campos/MG;
VI. Serra dos Três Irmãos — localização, vista localizada em vários pontos da
cidade de Mário Campos/MG.
VII. Casarão Sampaio — Localizada na Avenida Floresta, bairro Centro — Mário
Campos/MG.
Art. 2º. O reconhecimento oficial visa:
|. Promover o turismo local e valorizar o patrimônio cultural, histórico e ambiental
do município;
Il. Fomentar a divulgação dos pontos turísticos em campanhas institucionais,
educativas e promocionais;
Hi. Estimular iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável desses
locais. -
Zâmara fMunicipal de Mario ário Car npos
CNPJ 01.619.123/0001-78 pos
RECEBIDO EM: |
!
|
1 OA Lá a dos te o
Avenida Pefrina Pede eRuã e P: 32. TT
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mari Eds ei ieg.br é-mail, falsconoscofamariacampos mg leg.br
é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG tm
“ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG TE]
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir os Cartões-Postais Oficiais
nas ações de marketing institucional do município, bem como a buscar parcerias
públicas e privadas para sua conservação e promoção.
Art. 4º. Os órgãos competentes deverão instalar placas informativas, quando
necessário, identificando os locais como Cartões-Postais Oficiais.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita Municipal
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32,470-000
Contatos: (31) 3577-2662 -- site: mariocampos mg.Jeg br / e-mail: taleconoscoGpmariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG Va
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei busca reconhecer e valorizar os principais
pontos turísticos, culturais, históricos e naturais do município de Mário
Campos/MG, promovendo-os como Cartões-Postais Oficiais. Essa iniciativa se
alinha à necessidade de reforçar a identidade municipal, estimular o turismo e
fortalecer o sentimento de pertencimento da população.
O reconhecimento oficial desses locais contribui para a construção de uma
imagem positiva do município, destacando sua riqueza cultural e ambiental.
Pontos turísticos devidamente promovidos e conservados têm o potencial de
atrair visitantes, gerar renda e fomentar o desenvolvimento sustentável. Além
disso, a denominação oficial como Cartões-Postais estimula a conscientização
sobre a importância de preservar esses locais, garantindo que sejam desfrutados
pelas gerações atuais e futuras do município.
A iniciativa também busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao turismo, à
cultura e ao meio ambiente, promovendo a integração entre o poder público, a
iniciativa privada e a sociedade civil. A valorização dos pontos turísticos locais é
um passo importante para consolidar Mário Campos/MG como um destino
atrativo, contribuindo para a movimentação econômica do município por meio de
atividades como o comércio, a gastronomia e a oferta de serviços turísticos.
Por fim, o projeto reforça a importância de uma gestão participativa e inclusiva,
que envolva a comunidade na preservação e promoção do patrimônio municipal,
destacando o orgulho de viver em uma cidade rica em belezas e histórias.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei é essencial para colocar em
prática uma política de valorização do patrimônio local, integrando
desenvolvimento econômico, sustentabilidade e fortalecimento cultural.
Wilson Francisco Pereira Júnior
Vereador
Avenida Petrina “Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP- 32470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos mg feg.br / e-mail: faleconoscoQomariocampos.mg leg.br

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