materia nº 2/2025

EE
& PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
Q2
PROJETO DE LEI NºXX DE XX DE JANEIRO DE 2025
Zâmara Municipal de Mário Campos |
CNPJ 01.619.123/0001-78 !
RECEBIDO EM: | Dispõe sobre a alteração do nome da
ndo hs RE guln | Rua Diamante para Rua Raimundo
7 ! Cândido da Silva, e dá outras
essmer j providências.
Servidor Responsávai |
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Diamante, localizada no bairro Vila Ondina,
mais conhecida como Reta 1, para Rua Raimundo Cândido da Silva.
Art. 2º A alteração do nome da via será comunicada aos órgãos competentes,
incluindo:
| - Cartórios de Registro de Imóveis;
H - Empresas concessionárias de serviços públicos;
Hl - Serviços de correios e telégrafos;
IV - Demais órgãos necessários para a efetivação da alteração.
Art. 3º O Executivo Municipal providenciará a substituição das placas indicativas da
via pública no prazo de 90 dias, contados da publicação desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita Municipal
Justificativa
A presente proposição tem por objetivo alterar o nome da Rua Diamante para
Rua Raimundo Cândido da Silva devido à recorrente confusão gerada pelo fato de o
nome atual ser idêntico ou muito semelhante ao de outra rua já existente no
município. Essa semelhança tem ocasionado problemas significativos, como atrasos
na entrega de correspondências e encomendas, dificuldades na localização por
visitantes e prestadores de serviços, além de prejuízos para os moradores e
comerciantes locais.
A mudança proposta visa aprimorar a organização do espaço urbano,
assegurando maior clareza na identificação da via. Ademais, destaca-se que a
alteração será realizada de forma planejada, minimizando os impactos para a
população, com a devida comunicação aos órgãos competentes e substituição das
placas indicativas no prazo estabelecido, aproveitando também como uma forma de
homenagear o Sr Raimundo Cândido da Silva, mais conhecido como Sr. Zico, pelo
trabalho que teve na cidade, participando de um desenvolvimento sustentável e bem
estar social.
Por fim, a renomeação da rua contribuirá para a eficiência na logística e na
prestação de serviços públicos, bem como para a comodidade e bem-estar da
comunidade local.
Diante do exposto, solicitamos a aprovação do presente Projeto de Lei.
Vereador Vice Presidente