PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
A. Gabinete do Vereador
] REINALDO MAGALHÃES NOVO
. Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
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Requerimento nº 10. de.21.de-janei a
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Senhores vereadores, | PARA cá í
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Senhoras vereadoras | -— | > ra
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral,
que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo
5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V. Exa.
informações detalhadas sobre as ações e medidas que estão sendo tomadas ou
previstas para resolver o problema de alagamentos frequentes na Rua das
Palmeiras, no bairro Campo Verde, conforme as justificativas abaixo:
Justificativa:
1. Problema de Alagamentos na Rua das Palmeiras: A Rua das Palmeiras, no
bairro Campo Verde, tem sido constantemente afetada por sérios alagamentos
durante períodos de chuva. Esse problema tem causado grandes transtornos à
população local, afetando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos
moradores. O acúmulo de água nas vias também pode gerar danos à infraestrutura
urbana e aumentar os riscos de doenças relacionadas ao saneamento inadequado.
2. Necessidade de Intervenção Urgente: A situação é motivo de preocupação, pois,
além dos prejuízos para os moradores e comerciantes da área, as inundações
recorrentes indicam falhas na drenagem urbana da região. A falta de uma rede de
drenagem eficiente é um fator que agrava o problema, e a população local tem
solicitado medidas urgentes para minimizar os impactos das chuvas e melhorar a
qualidade de vida na região.
3. Impactos na Mobilidade e na Saúde: Os alagamentos dificultam o tráfego de
veículos e pedestres, principalmente para pessoas com mobilidade reduzida, crianças
e idosos. Além disso, a água acumulada nas ruas pode favorecer a proliferação de
mosquitos transmissores de doenças, como a dengue, agravando ainda mais a
situação de saúde pública da localidade.
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Dmariocampos.mg.leg.br
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. Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
4. Planejamento e Obras de Drenagem: Diante dessa problemática, é fundamental
que a Prefeitura, por meio da Gerência de Obras ou outro órgão competente,
implemente um planejamento eficaz de drenagem para a Rua das Palmeiras, visando
a contenção dos alagamentos. A execução de uma obra de drenagem adequada
contribuiria para a melhoria da infraestrutura urbana e para a resolução desse
problema crônico, evitando mais danos à população.
Requerimentos:
Diante do exposto, solicito a V. Exa. as seguintes informações:
1. Quais medidas imediatas estão sendo adotadas pela Prefeitura para
minimizar os alagamentos na Rua das Palmeiras, no bairro Campo Verde?
2. Existe algum planejamento ou previsão para a realização de obras de
drenagem na localidade, com o objetivo de resolver o problema de
alagamentos de forma definitiva?
3. Há estudos ou projetos já em andamento para melhoria da infraestrutura
no bairro Campo Verde, principalmente no que se refere à drenagem e ao
saneamento?
4. Caso exista previsão de obras de drenagem, qual é o prazo estimado para
a conclusão das mesmas?
Conclusão:
A presente solicitação visa buscar informações claras e detalhadas sobre as
ações do Poder Executivo em relação ao problema de alagamentos na Rua das
Palmeiras, bairro Campo Verde, com a expectativa de que medidas adequadas sejam
tomadas para resolver a situação de forma eficaz e urgente, proporcionando maior
qualidade de vida e segurança para os moradores dessa localidade.
Aguardo uma resposta dentro do prazo legal e estou à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais.
Sala das Sessões,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
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Presidante da Câmara
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