materia nº 9/2025

Cuidar da saude é cuidar do seu futuro
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PROJETO DE LEI Nº 09 de 2A de janeiro de 2025.
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
MÁRIO CAMPOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte anteprojeto.
Art. 1º Fica instituída a Galeria de Vereadores no âmbito da Câmara Municipal de
Mário Campos, destinada a preservar à memória e homenagear todos os vereadores
que exerceram mandato na Casa Legislativa.
Art. 2º A Galeria de Vereadores será composta por:
| - Fotografias oficiais ou retratos de todos os vereadores que exerceram mandato,
acompanhados de informações básicas, como: | E o
. Nome completo; | 2
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. Período do mandato; 5S
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. Partido pelo qual foi eleito: 2 q
|| - Espaço físico e virtual para exposição do acervo. q S
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Art. 3º A Galeria poderá ser: 2a
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|- Instalado em local de destaque na sede da Câmara Municipal de Mário Caihpos)
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de fácil acesso ao público; E
|l - Disponibilizada em formato digital no site oficial da Câmara Municipal, garantindo
maior alcance e acessibilidade.
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 1 hotmail.com
RECEBIDO EM:
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Art. 4º Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal:
| - Coordenar a coleta e preservação de materiais históricos e dados dos vereadores;
Il - Designar servidor ou comissão responsável pela atualização e manutenção da
Galeria;
Hi - Estabelecer normas e procedimentos para a inclusão de novas informações e
adequação do espaço.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego 201 16Dhotmailcom
o Aleff D;
Cuidar da saude é cuidar do seu futuro
MENSAGEM DE JUSTIFICAÇÃO
A criação da Galeria de Vereadores visa preservar a memória política e legislativa de
Mário Campos, valorizando a história e as contribuições daqueles que atuaram em
prol da comunidade. A iniciativa também reforça o compromisso com a transparência,
possibilitando à população conhecer os representantes que fizeram parte da Câmara
Municipal ao longo dos anos. Além disso, contribui para a educação cívica e
fortalecimento da cidadania.
Dr. Aleff Diego Santos de Oliveira
Vereador Autor
Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
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