materia nº 20/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
ash + , Gabinete do Vereador
fF cMmc | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 20, de 06 de fevereiro janeiro de 2025
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Legislativo Municipal, mediante. controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Considerando a Rua João Damasceno Madeira, no início da Rua com a Rua Mariana
de Freitas e muito estreita, dificultando a entrada e saída de alguns veículos de porte
maiores;
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso
XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V. que seja
prestada a seguinte informação:
1. Existe um planejamento para alargar a mencionada Rua ?
2. Se positivo, favor informar o calendário.
3. Qual o planejamento de melhoria do local ?
Aguardo as informações solicitadas com a maior brevidade possível, para que
possamos informar adequadamente a população.
Sala das Sessões,
a
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
HOVADO EM ASCU ISSO Vereador
o so nei e e
DE MÁRIO CAMP
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r amais fm
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Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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