materia nº 25/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
) Gabinete do Vereador NOVO
REINALDO MAGALHÃES oscar aesoa vens EE)
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 25, de 06 de fevereiro janeiro de 2025
EITURA MUNICIPAL LDE MÁRIO CAMPOS;
RE E» E HO o
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos é órgãos os públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Estes Parlamentares, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo
5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vêm, respeitosamente, requerer a V. Com base nos
questionamentos de cidadãos e considerando a importância de manter a cidade limpa
e bem conservada, venho, por meio deste, requerer informações detalhadas sobre a
previsão de retirada do material acumulado e a limpeza da Rua do Campo, no
bairro Reta 2, localizada no nosso município.
O que se observa é que a referida via encontra-se com acúmulo de resíduos/materiais,
o que tem gerado transtornos à população local, além de representar risco à saúde
pública e segurança dos munícipes.
Portanto, solicitamos esclarecimentos quanto aos seguintes pontos:
1. Qual a previsão para a retirada do material acumulado na Rua do Campo?
2. Existe um planejamento ou valor empenhado para alargar e asfaltar a via?
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.meg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
. aaa Gabinete do Vereador
É cMMC | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
A população local tem demonstrado grande preocupação com a situação, e um
posicionamento por parte da Administração Municipal se faz necessário para que as
devidas providências sejam tomadas.
Aguardamos um retorno, de forma urgente, sobre as providências que serão adotadas
para a resolução dessa situação.
Sala das Sessões,
Vereador
” Nery Alves Ribeiro
Vereador
Daniela agostiá é Henrique Amorim
Vereadora
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br