materia nº 31/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS/MG
REQUERIMENTO Nº 31 , de 17 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Presidente,
Senhores Vereadores.
Considerando o ofício 11/2025, no qual este parlamentar solicita
informações sobre o não funcionamento do NAP (Núcleo de Atendimento
Psicopedagógico);
Considerando o ofício 004/2025, de autoria da Secretaria de Educação,
que responde aos questionamentos do ofício protocolado,
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais
previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e com
fundamento no direito à informação e à transparência, após a aprovação do
soberano Plenário, REQUER:
1. Relação dos documentos que se encontram irregulares e que impedem
o pleno funcionamento do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico.
2. Relação de quais profissionais ainda precisam ser contratados para
ocupar os cargos necessários para o adequado funcionamento do
referido espaço.
3. Cópia e/ou relação dos planos de ação que estão sendo elaborados
e/ou executados para reestabelecer o funcionamento do Núcleo.
JUSTIFICATIVA:
Solicitamos, formalmente, o envio de informações detalhadas e cópias dos
documentos irregulares mencionados no ofício 004/2025 da Secretaria de
Educação, que resultaram na suspensão do NAP. Essa solicitação é essencial
para que possamos acompanhar a situação e fornecer esclarecimentos à
população, que tem cobrado respostas sobre o não funcionamento do espaço.
om eee Babinete do Vereador,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS
f 4
em É
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(i)mariocampos.mg.leg.br