materia nº 39/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador
REINALDO MAGALHÃES NO vo
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 39 de 20 de fevereiro de 2025
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado:
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V. informações
sobre:
1) Na MG040, ao lado do estabelecimento Maça Verde, após o quebra-molas,
existe algum estudo de viabilidade para melhorias ? (Se positivo, favor
encaminhar a este gabinete)
2) Qual seria o órgão responsável para a limpezas do mato na beirada estrada?
(DER ou Prefeitura)
DS rrenan e marea
PREFEITURA MUNICIPA L DER | MÁRIO à Campos
home PAP ERIDO
Nome; Pago
JUSTIFICATIVA | q ”
pata, al os 125 Hora: fe
O rara ga rem
O mato que tem crescido desordenadamente ao longo da via têm”
comprometido a visibilidade dos motoristas, tornando o trânsito mais perigoso, além
de ser um possível abrigo para animais peçonhentos e outros riscos à saúde e
segurança da população. A falta de manutenção periódica nesse local tem gerado
transtornos para os que utilizam a via, aumentando a possibilidade de acidentes e”
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(âmariocampos.mg.leg.br
4
AS E
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador
cmme | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
prejudicando a circulação de veículos.
Além de risco de queimada, o que já aconteceu outras vezes.
Atenciosamente,
doc |
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
o Vereador
fé us
Avenida Petrina Augusta de Jesus. 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(ymariocampos.mg.leg.br
2