materia nº 40/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
an Gabinete do Vereador
| REINALDO MAGALHÃES NO vo
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 40 de 20 de fevereiro dE-2025-—= =...
' RE unicioaL pE DE MÁRIO CAMPO.
bo REC 2d |
Senhores vereadores,
Nome:
Senhoras vereadoras,
a
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos OS SUBIEES Terms
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V. informações
sobre.
Requer: in
1. Que seja realizado um estudo de viabilidade para a retirada dos entulhos e
materiais acumulados na Rua dos Três Irmãos, especialmente nas áreas ao
redor da Igreja Herdeiro de Sião, com a definição de um plano de ação para a
remoção eficiente desses resíduos.
2. Que seja promovida uma limpeza geral da área, com foco na retirada de
lixo, entulho, vegetação excessiva e materiais inservíveis que estão
prejudicando a paisagem e o ambiente urbano.
3. Que seja estudada a implementação de uma solução definitiva, como a
instalação de um sistema de coleta regular de resíduos, limpeza periódica da
área e medidas de conscientização da população para evitar o descarte
inadequado de lixo.
Avenida Petrina Augusta de Jesus. 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.meg.leg.br / e-mail: faleconosco(ajmariocampos.mg.leg.br
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TA. Gabinete do Vereador
f cmmc | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
4. Que seja realizada a manutenção contínua da limpeza da rua, incluindo o
corte do mato e a retirada de lixo, a fim de garantir que o problema não se
repita no futuro, e proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para
a população.
5. Que seja feito um estudo de viabilidade para firmar um termo de
cooperação e fornecimento de mão de obra, equipamentos ou materiais
necessários para concretar parte do local onde esta ocorrendo o crescimento
dos matos.
JUSTIFICATIVA:
O constante acúmulo de entulhos e materiais descartados de forma inadequada
na Rua dos Três Irmãos, nas proximidades da Igreja Herdeiro de Sião, resulta em
uma crescente preocupação com a saúde pública e com o bem-estar da população
locai, além do crescimento de mato na localidade, o lixo e os resíduos são
frequentemente arrastados para o chão, gerando um cenário de sujeira e descuido
que compromete a qualidade de vida dos moradores e a imagem da região. Tal
situação pode acarretar diversos problemas, como proliferação de animais
peçonhentos, odores desagradáveis e riscos à saúde da população, além de impactar
a estética urbana e a tranquilidade dos cidadãos;
IRAN RA
A »
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
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Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / c-mail: faleconosco(Dmariocampos.mg.leg.br
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