materia nº 47/2025

RIO CAMPOS;
Requerimento nº 47 de 20 de fevereiro de 2025
Senhores vereadores,
Senhoras vereadoras,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos
públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado;
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento
interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no
artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de
acesso às informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V.
informações sobre:
1) Na Rua Campo Belo conforme anexo, tem atualmente um poste que está
instalado de forma irregular, ocasionando perigo aos motorista e pedestre
que transitam ao local, gostaria por gentileza solicitar informações se a
algum estudo de viabilidade para remover e fazer a instalação em um local
seguro ?
2) Qual procedimento esta sendo feito para regularizar a situação ? favor
encaminhar a este gabinete informações
JUSTIFICATIVA / A
A segurança e o bem-estar dos cidadãos são prioridade em nossa comunidade, e
a instalação irregular do poste mencionada acima compromete diretamente esses
aspectos. Assim, a solicitação visa assegurar que sejam adotadas as medidas
necessárias para a regularização da situação e para a melhoria da infraestrutura
urbana.
Aguardamos um retorno, na forma mais breve possível, para poder dar as devidas
orientações àqueles que estão questionando a respeito.
. Pa
Atenciosamente, /
Anexo:
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães