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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 07 de março de 2025.
Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de Decreto Legislativo decorrente da Moção nº 01, de 20 de fevereiro de 2025, de autoria das Vereadoras Sammantta Françoise Bleme Carneiro e Daniela Agostinho Henrique, com fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado por seu Presidente, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 84 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, às Mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos.
Art. 2º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções às homenageadas.
Art. 3º. Poderão ser indicadas até duas mulheres por cada parlamentar para receberem a homenagem.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em sete de março de dois mil e vinte e cinco (07/03/2025).
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da Câmara
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