materia nº 56/2025

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador ,
CMMC | REINALDO MAGALHÃES NOVO
“Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 56, de 07 de março de 2025.
Senhores Vereadores,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso
XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer à V.Exa. as
seguintes informações:
a) Considerando o calçamento da Vila das Amoreiras na Rua Domingos Meireles,
no bairro Funil, a qual esta soltando as pedras, gostaria de saber a Prefeitura irá
fazer a manutenção, ou se a Prefeitura irá solicitar a empresa para fazer a
manutenção ?
b) Caso tenha feito a notificação, qual e o prazo que o Poder Público Municipal
estabeleceu para a empresa para fazer a manutenção ?
Justificativa
Como citado acima, o calçamento da Rua Domingo Meireles encontra-se em
condições precárias, oferecendo riscos à segurança dos moradores e dificultando o
trânsito de pedestres e veículos na localidade.
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000 S
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg. leg.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador
CMMC | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
O calçamento deteriorado tem causado diversos transtornos, como alagamentos em
dias de chuva, desníveis que aumentam o risco de acidentes e o desgaste das vias
públicas, prejudicando a qualidade de vida dos residentes. Além disso, a falta de
reparos também tem comprometido o aspecto estético da região, o que afeta
diretamente a percepção da comunidade e dos visitantes sobre o local.
Diante disso, solicito que sejam tomadas as devidas providências para a realização
dos reparos necessários, com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar de
todos os moradores da Vila das Amoreiras.
Aguardamos um retorno, na forma mais breve possível, para poder dar as devidas
orientações àqueles que estão questionando a respeito.
molh mM du
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
Sammantta Françoise Bleme Carneiro
Vereadora
Sala das Sessões,
near a Eca cn
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS)
RECEBIDO |
na
CRENTE
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Nome:
,
i
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
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