LN
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador )
CMMC REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Requerimento nº 57, de 07 de março de 2025.
Senhores Vereadores,
Considerando o Art 5º, XXXIII, CF — todos têm direito a receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão
prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo
sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno
do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso
XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às
informações de interesse público, vem, respeitosamente, requerer a V. Exa. as
seguintes informações:
a) A prefeitura de Mário Campos já iniciou algum planejamento para instalação de
faixas elevadas largas?
b) Considerando que existe algumas reclamações de alguns munícipes do bairro
Bom Jardim e Reta 2, a respeito de da instalação de quebra-molas em frente a
Fisioterapia em Bom Jardim e Escola Municipal da Reta 2 e Próximo ao Maça
verde na MG040, gostaria de saber se existe algum estudo de viabilidade para
instalação dessas faixas elevadas largas nesses pontos ?
Justificativa
A presente justificativa tem como objetivo destacar a importância da implantação de
uma faixa elevada larga nos locais citados acima, tendo em vista o aumento do fluxo
de pedestres e a necessidade de garantir maior segurança à comunidade local.
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Bmariocampos.mg.leg.br
1
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - MÁRIO CAMPOS / MG
Gabinete do Vereador
CMMC | REINALDO MAGALHÃES NOVO
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
A faixa elevada larga permitirá uma travessia mais segura para os pedestres, além de
colaborar com a redução da velocidade dos veículos, o que diminuirá os riscos de
acidentes. Essa medida é especialmente importante em áreas com grande circulação
de pessoas, como como escolas, pontos comerciais, ou unidades de saúde, onde há
um tráfego intenso e constante de pedestres.
Ademais, a largura adicional da faixa proporcionará mais conforto e segurança,
beneficiando, principalmente, as pessoas com mobilidade reduzida e aquelas que
utilizam carrinhos de bebê, cadeiras de rodas, entre outros.
A implementação dessa melhoria contribuirá significativamente para a segurança no
trânsito e para o bem-estar da comunidade, tornando o local mais acessível e seguro
para todos, o que justifica este requerimento, para solicitar informações se há algum
estudo de viabilidade para instalação das devidas faixas.
Aguardamos um retorno, na forma mais breve possível, para poder dar as devidas
orientações àqueles que estão questionando a respeito.
Sala das Sessões,
Reinaldo uy va N Li
Vereador
a o ea
sr = apra EFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS:
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio — CEP: 32.470-000
Contatos: (31) 3577-2662 — site: mariocampos.mg.leg.br / e-mail: faleconosco(Qmariocampos.mg.leg.br
2