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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 19 de março de 2025.
Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da limpeza pública do Município de Mário Campos.
A Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, por Projeto de Decreto Legislativo decorrente da Moção nº 03, de 28 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador Weslei Batista Prado, com fulcro na legislação vigente e na sua competência regimental, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado por seu Presidente, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida Moção de Aplausos, nos termos do art. 84 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, aos garis, operários braçais e agentes de limpeza urbana do Município de Mário Campos pelos relevantes serviços prestados em nossa cidade e em comemoração na data de 16 de maio.
Art. 2º. Serão indicados servidores ou ex-servidores do Executivo Municipal da área de limpeza urbana, conforme relação anexa.
Art. 3º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a definir data, horário e local em que se realizará a Sessão Solene para efetivação das Moções aos homenageados e às homenageadas.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, em sete de março de dois mil e vinte e cinco (19/03/2025).
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da Câmara
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