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INDICAÇÃO Nº 88, de 07 de Abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que subscrevem esta Indicação, ouvido o Plenário da Câmara na forma de seu Regimento Interno, Sugere a Excelentíssima Prefeita Municipal a criação da Casa dos Conselhos Municipais de Mário Campos.
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JUSTIFICATIVA
Considerando a importância dos conselhos municipais na formulação e fiscalização das políticas públicas, indicamos a criação da Casa dos Conselhos Municipais de Mário Campos.
Atualmente, os conselhos realizam suas reuniões na sede da Prefeitura, sem um espaço próprio adequado para suas atividades. A disponibilização de um local específico para reuniões e deliberações contribuiria significativamente para a organização e fortalecimento desses órgãos, garantindo melhores condições para o desempenho de suas funções.
Destacamos, em especial, o Conselho Municipal de Saúde, que exerce um papel fundamental na fiscalização e no aprimoramento das políticas de saúde do município. Assim, a criação de um espaço adequado para os conselhos municipais beneficiará diretamente a gestão participativa e a efetividade das políticas públicas.
Diante do exposto, solicitamos que essa proposta seja avaliada com especial atenção, visando fortalecer a participação popular e a transparência na administração pública.
Sala das Sessões,
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