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REQUERIMENTO Nº 82, de 08 de abril de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
Os vereadores que este subscrevem, após os tramites regimentais, vem por meio deste, requerer informações detalhadas a respeito do procedimento de empréstimo de equipamentos de apoio à mobilidade, como:
• Cadeiras de rodas;
• Muletas;
• Cadeiras de banho.
Requer-se, especificamente:
1. Quais são os critérios adotados para que o cidadão tenha acesso ao empréstimo desses equipamentos;
2. Quais documentos são exigidos no momento da solicitação;
3. Qual é o prazo médio para concessão ou entrega dos itens solicitados;
4. Quantas cadeiras de rodas, muletas e cadeiras de banho o município conta;
5. Se há um estoque disponível atualmente e quantas unidades de cada item estão disponíveis para empréstimo;
6. Se existe algum termo de responsabilidade ou contrato assinado pelo beneficiário no ato do empréstimo.
Justificativa
A presente solicitação se justifica pela necessidade de acompanhar de perto os serviços oferecidos à população, especialmente no que diz respeito ao suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, com mobilidade reduzida, acidentadas ou em tratamento médico.
Sala das Sessões.
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR
Vereador - 2º Secretário
NERY ALVES RIBEIRO
Vereador – Vice Presidente
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