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REQUERIMENTO Nº 83, de 08 de abril de 2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as)
Os vereadores que este subscrevem, após os tramites regimentais, vem por meio deste, requerer informações detalhadas a respeito das cestas básicas distribuídas pelo município de Mário Campos.
Requer-se, especificamente:
1. A relação completa dos itens que atualmente compõem a cesta básica entregue às famílias;
2. O valor médio de cada cesta, com apresentação de notas fiscais ou estimativas oficiais atualizadas;
3. Os critérios adotados para a seleção das famílias beneficiadas;
4. A frequência e o modelo de distribuição das cestas (mensal, emergencial, contínuo, etc.);
5. O nome da empresa fornecedora ou responsável pela montagem e fornecimento das cestas, caso o serviço seja terceirizado.
Justificativa
A solicitação visa garantir a transparência no uso dos recursos públicos e assegurar que os alimentos entregues às famílias em situação de vulnerabilidade social estejam em conformidade com padrões mínimos de qualidade, quantidade e dignidade.
Além disso, é dever do Poder Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar de perto a execução de políticas públicas essenciais como esta, sobretudo diante de demandas e dúvidas apresentadas por moradores do município.
A disponibilização dessas informações será fundamental para esclarecer à população o funcionamento do programa, sua abrangência e sua efetividade no combate à insegurança alimentar em Mário Campos.
Sala das Sessões.
WILSON FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR NERY ALVES RIBEIRO
Vereador - 2º Secretário Vereador – Vice Presidente
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