materia nº 87/2025

REQUERIMENTO Nº 87, de 14 de abril de 2025.





Exmo. Senhor Presidente, 

Exmo/a. Senhores (as) Vereadores (as) 



A vereadora que este subscreve, após os tramites regimentais, requerer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre “OS FIOS EM DESUSO NOS POSTES DA NOSSA CIDADE”. A mesma teria como objetivo principal: COBRAR DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E PROVEDORES DE INTERNET QUE SE CUMPRA A LEI Nº 789 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

   

	Para tanto, propõe-se que a Audiência Pública conte com a presença dos seguintes convidados:

Prefeita Municipal;

Representantes do Departamentos de Controle Urbano e Obras;

Procon Municipal;

Gerência da CEMIG;

Empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet;   















Sammantta Bleme

Vereadora











































 Justificativa 



Sugiro a seguinte audiência pública considerando a relevância do tema mediante os inúmeros fios soltos, em desuso e desalinhados nos postes da nossa cidade o que vem causando transtornos a pedestres, moradores e lojistas.

A presença de fios soltos e entrelaçados nos postes transmite uma sensação de desordem e negligência, prejudicando a beleza das cidades e afetando a qualidade de vida dos moradores. A poluição visual também impacta negativamente no turismo e na economia local.

Além dos problemas estéticos e de segurança, os fios abandonados também podem afetar a funcionalidade das redes elétricas. Um emaranhado de cabos e fios dificulta a manutenção e o reparo das instalações elétricas. Em caso de falhas ou problemas técnicos, a identificação e a correção do defeito se tornam mais complexas, prolongando o tempo de interrupção do serviço e aumentando os custos de manutenção.

Vale lembrar que, 99% dos fios são oriundos das empresas de telefonia e não de energia elétrica. Em sua maioria, são cabos antigos da telefonia fixa, que com o avanço da telefonia móvel e digital, caiu em desuso.

As empresas de telefonia, por sua vez, pagam um aluguel por poste, para as empresas de energia elétrica. Portanto, as empresas de energia elétrica são as responsáveis por gerir o uso do poste, bem como estabelecer os procedimentos operacionais de acesso à rede.

Desde 30 de junho de 2023 temos em vigência a Lei Municipal nº 789, mas ela não tem sido cumprida. 

O Objetivo dessa audiência é alinhar a resolução do problema para que possamos minimizar os impactos visuais e trazer maior segurança para a população. 



Os postes pertencem às empresas distribuidoras de energia, mas parte dos espaços é compartilhada com as empresas de telecomunicações, que devem pagar uma espécie de aluguel. As regras são feitas em conjunto pela Aneel e pela Anatel.

O problema é que, de acordo levantamento realizado pela Aneel em 2019, apenas 42% das operadoras de telecomunicações que usam cabos possuíam contrato com alguma distribuidora de energia.

Isso evidencia, na avaliação das agências, que empresas estão ocupando clandestinamente os postes de distribuição. 

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/05/02/aneel-e-anatel-discutem-proposta-para-diminuir-emaranhados-de-fios-em-postes-de-energia.ghtml



Sugiro que a convocação das empresas conte com a ajuda do Procon Municipal e que a ata da audiência pública deverá ser encaminhada a Anatel e Annel pedindo fiscalização dos serviços.









Sammantta Bleme

Vereadora