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GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO
(NERY DO TANGARÁ)
REQUERIMENTO Nº 89, de 10 de Abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que encaminhe a esta Casa as seguintes informações referentes à escola que está funcionando em um sítio e atendendo alunos da Vila da Serra:
Qual a forma de contratação ou locação do imóvel rural (sítio) onde estão sendo realizadas as aulas?
Cópia do contrato ou instrumento legal que formaliza a locação ou cessão do local.
Quais os valores mensais pagos com a locação do imóvel e demais despesas operacionais relacionadas (com alimentação, manutenção, entre outros)?
Qual o número de alunos atualmente atendidos no local, especificando quantos são moradores da Vila da Serra e quantos são de outros bairros?
Caso haja alunos de outros bairros, qual o critério utilizado para sua inclusão nesse espaço escolar?
Qual a previsão de permanência dos alunos no local e se há plano de retorno a uma unidade escolar tradicional?
Justificativa:
A educação de qualidade e a boa gestão dos recursos públicos são responsabilidades essenciais do Poder Executivo, é dever do Legislativo buscar esclarecimentos sobre a legalidade, transparência e efetividade dessa medida.
Além disso, a presença de alunos de outros bairros no local levanta questionamentos sobre os critérios de seleção e a logística adotada, o que torna ainda mais necessária a prestação de informações por parte do Executivo.
Este requerimento busca garantir que a comunidade esteja sendo atendida com respeito, eficiência e que os recursos públicos estejam sendo bem aplicados e devidamente justificados.
Gabinete do Vereador,
Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)
Vereador- Vice Presidente
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