materia nº 94/2025

REQUERIMENTO Nº 94, de Março de 2025.





Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.



Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)-  todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência  que seja prestada a seguinte informações sobre o acúmulo de água e dos buracos presentes na Rua Cândido Lobato, especialmente na região das hortas, que tem gerado sérios transtornos aos moradores e transeuntes.



Há algum projeto em andamento ou planejado para a implementação de drenagem adequada da água acumulada na Rua Cândido Lobato, especialmente na região das hortas?

Qual é a previsão para a execução de melhorias na infraestrutura da via, com destaque para a correção dos buracos e a adequação do sistema de drenagem?

Justificativas

O presente requerimento se justifica pela situação recorrente de acúmulo de água e buracos na Rua Cândido Lobato, especificamente na região das hortas, que tem causado sérios transtornos para os moradores e usuários da via. O acúmulo de água, em especial durante os períodos chuvosos, tem gerado alagamentos, dificultando o tráfego de pedestres e veículos, além de representar riscos à saúde pública.

Além disso, a falta de drenagem adequada na localidade agrava ainda mais o problema, comprometendo a segurança e o bem-estar da população. Os buracos na via contribuem para o desgaste da infraestrutura e são um risco constante, tanto para quem circula pela rua quanto para os moradores, que enfrentam dificuldades diárias em um local já comprometido pela falta de manutenção.

 O requerimento busca, portanto, esclarecer se existe algum projeto em andamento ou planejado para a implementação de drenagem adequada na Rua Cândido Lobato e qual a previsão para a execução de melhorias na infraestrutura da via, com ênfase na correção dos buracos e na adequação do sistema de drenagem.

A melhoria da infraestrutura viária e a garantia de condições adequadas para o tráfego seguro são essenciais para promover a qualidade de vida dos cidadãos e evitar maiores prejuízos à saúde pública e à mobilidade da região.

Aguardo as informações solicitadas com maior brevidade possível para prestar os devidos esclarecimentos aos municipes que questionam ou perguntam .









Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador