materia nº 95/2025

REQUERIMENTO Nº 95, de Março de 2025.





Senhores Vereadores.



Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)-  todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 

Estes Parlamentares, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, vêm respeitosamente, requerer a Vossa Excelência  que seja prestada as informações sobre  a possibilidade de  instalação de postes  e iluminação pública na rua Minas Gerais , rua Alagoas e nas suas divisas com outras vias  : 



A) Afim de melhorar a iluminação pública e a segurança na localidade na Rua Minas Gerais, próximo ao número 468, na divisa com a Rua Ceará, gostaria de saber se há previsão de execução de algum projeto para a instalação de postes de energia com luminária? Solicito que informe, caso positivo, todos os pontos de instalação de postes na extensão da RUA MINAS GERAIS. 



B) Na Rua  Alagoas, no Bairro Tangará, há projetos ou ações previstas para a instalação de rede elétrica  e iluminação pública nos postes da referida área?



Justificativas

A presente solicitação é motivada pela necessidade de atender a uma demanda crescente da comunidade local. 

Considerando que a iluminação pública é um serviço essencial para garantir a segurança dos moradores e a qualidade de vida na cidade, torna-se imprescindível que se investigue a existência de projetos de obras e instalação de postes de energia com luminárias, bem como de melhorias na iluminação pública. A população tem reivindicado melhorias na infraestrutura de iluminação pública nas ruas mencionadas. Destaca-se que a Rua Minas Gerais, especialmente nas proximidades do número 468, na divisa com a Rua Ceará, e também na Rua Alagoas, no bairro Tangará, tem enfrentado sérios problemas de falta de iluminação adequada, o que compromete a segurança dos moradores e dificulta o tráfego durante o período noturno. A instalação de postes de energia com luminárias e a melhoria da iluminação existente são medidas fundamentais para proporcionar mais segurança à população e contribuir para a valorização da área, além de garantir condições mínimas de visibilidade e mobilidade urbana. Diante disso, o requerimento busca informações sobre a existência de projetos já em andamento ou planos para essas melhorias, com a intenção de acompanhar e cobrar a efetiva implementação das obras, garantindo, assim, a qualidade de vida e a segurança para todos os moradores daquela região.

Aguardamos as informações solicitadas com a maior brevidade possível para prestar os devidos esclarecimentos aos munícipes que questionam ou perguntam.



Sala das Sessões,











Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador







Daniela Agostinho 

Vereadora