materia nº 37/2025

pr Aleff Diego o
Cuidar da saúde é cuidar do seu futuro
PROJETO DE LEINº 5 ] , de al de Abril de 2025.
08 |
|
|
|
| âmara Municipal
RECEBIDO, EM:
ara Es dB no Es
comentar municipal de Mário Campos e dá outras
[Institui o Programa “Escola Sustentável”
inas unidades escolares da rede pública
“Servidor R
——— providências.".
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Art. 1º Fica instituído o Programa “Escola Sustentável” nas escolas da rede
pública municipal de Mário Campos, com o objetivo de promover a educação
ambiental e incentivar práticas sustentáveis no ambiente escolar.
Art. 2º O programa tem como diretrizes:
|—a criação de hortas escolares para uso educativo e alimentação saudável;
Il— a instalação de coletores de recicláveis e campanhas de separação do lixo;
IN — a promoção de oficinas, palestras e atividades extracurriculares voltadas à
preservação do meio ambiente e uso consciente dos recursos naturais.
Art. 3º A execução do programa poderá ocorrer em parceria com secretarias
municipais, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e instituições de
ensino.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
N x
Av, Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 I)hotmaiLcom
Cuidar da saúde:é cuidar do seu futuro
MENSAGEM DE JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição visa instituir o Programa “Escola Sustentável” nas
escolas da rede pública de Mário Campos, promovendo a conscientização
ambiental desde a infância e incentivando práticas sustentáveis no cotidiano
escolar. A proposta contribui diretamente para a formação de cidadãos mais
conscientes e responsáveis com o meio ambiente, fomentando ações como a
implantação de hortas escolares, a coleta seletiva e a realização de atividades
educativas sobre preservação ambiental.
Além de fortalecer a educação ambiental, o programa pode gerar economia
para as escolas, melhorar a alimentação dos alunos e transformar o espaço
escolar em um ambiente de aprendizado prático e participativo. A iniciativa é
simples, de baixo custo e pode ser executada em parceria com outras
secretarias, sociedade civil e iniciativa privada, promovendo grande impacto
social e educativo.
Trata-se de medida preventiva e educativa que dialoga com os princípios
constitucionais de desenvolvimento sustentável e com as diretrizes da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a educação
ambiental como tema transversal.
DR. ALEFF DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR
Doieishento ássinado digititmente
br ALEFF DIEGO SANTOS DEOLIVEIRA -
Sou Datar 24/04/2025 15:38:28'0300
verifique em bitps:/jualiaçitigosibr
N a
Ay. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 IQhotmail.com