materia nº 38/2025

Dr Aleff Diego a
Cuidar da saúde é cuidar do-seu futuro
PROJETO DE LEINº 3, de QU de Abril de 2025.
Tâmara Municipal de Mário Campôs |
CNPJ 01.619.123/0001-
RECEBIDO EM:
EL uGtão AB ns DP min
"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal
de Conscientização e Prevenção da
!
|
|
| Hipertensão Arterial e dá outras
ss
esponsável * providências..”.
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial do município de Mário Campos, a
Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Hipertensão Arterial, a ser
realizada anualmente na última semana do mês de abril.
Art. 2º Durante a semana referida no artigo anterior, o Poder Executivo poderá
promover ações educativas, palestras, mutirões de aferição de pressão arterial,
orientações sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e prevenção
de doenças cardiovasculares.
Art. 3º As ações poderão ser desenvolvidas em conjunto com as Unidades
Básicas de Saúde, escolas, academias populares e instituições públicas ou
privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Ay. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 1Qhotmailcom
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Cuidar da saúde é cuidar do-seu futuro
MENSAGEM DE JUSTIFICAÇÃO
A hipertensão arterial é uma das principais causas de doenças
cardiovasculares no Brasil, sendo responsável por milhares de mortes e
internações todos os anos. A proposta deste projeto de-lei é instituir, no
calendário oficial de Mário Campos, a Semana Municipal de Conscientização
e Prevenção da Hipertensão Arterial, como forma de promover educação em
saúde, incentivar o diaghóstico precoce e orientar a população sobre hábitos
saudáveis.
A criação desta semana temática permite que o município, por meio de suas
unidades de saúde e escolas, promova ações como aferição de pressão,
palestras, caminhadas e distribuição de materiais educativos. Essas ações
têm caráter preventivo, informativo e motivacional, estimulando o cuidado com
a saúde e reduzindo a demanda por atendimentos de urgência e internações.
A proposta é constitucional, de interesse local, e dialoga com as atribuições
do município na promoção da saúde preventiva, conforme estabelecido pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).
DR. ALEFF DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR
:
DOiniento assinado digitalmente
sai! ALEFEDISGO SANTOS DEOLIVEIRA
k ii Data: 24/04/2025 15/39:57-0300
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