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REQUERIMENTO Nº 115, de 23 de Abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as)
O vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Executivo Municipal a remessa de relação completa das receitas tributárias e não tributárias arrecadadas nos últimos dois exercícios, discriminadas por tipo de tributo (IPTU, ISS, ITBI etc.) e por “ficha de programa” de cada Secretaria.
JUSTIFICATIVA
O detalhamento das fontes de receita e sua distribuição por programa permite ao Legislativo e à sociedade fiscalizar o cumprimento das metas fiscais e a correta alocação dos recursos públicos.
Conto com a aprovação deste pedido para dar continuidade ao trabalho de fiscalização e apoio à população.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador,
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