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GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO
(NERY DO TANGARÁ)
REQUERIMENTO Nº 122, de 23 de Abril de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER informações detalhadas sobre o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, utilizados para suprir as demandas dos programas institucionais do município, especialmente a alimentação escolar.
Diante disso, solicitamos as seguintes informações:
Como está sendo feito o fornecimento atual dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural?
Quais hortas, produtores ou cooperativas estão atualmente cadastrados e efetivamente fornecendo os produtos?
Existe número fixo de vagas ou cotas disponíveis para esses fornecedores? Quantas estão ocupadas e quantas permanecem em aberto?
Existe possibilidade de elaboração e distribuição de informativos impressos, ou outro meio de ampla divulgação, com o objetivo de esclarecer à população e aos potenciais fornecedores sobre o processo e os critérios de participação?
Justificativa:
A solicitação se justifica pela importância de garantir a efetiva execução da política de aquisição de alimentos da agricultura familiar, que contribui diretamente para a valorização da produção local, geração de renda no campo e melhoria da qualidade da merenda escolar, fortalecendo a segurança alimentar dos estudantes e o desenvolvimento rural sustentável.
O acompanhamento da participação e execução desses programas é fundamental para que o Poder Legislativo exerça sua função fiscalizadora e para que a sociedade tenha plena ciência do aproveitamento dos recursos destinados a essas finalidades.
Diante do exposto, solicitamos o envio das informações dentro do prazo legal.
Gabinete do Vereador,
Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)
Vereador- Vice Presidente
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