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REQUERIMENTO Nº 124, de 24 de abril de 2025.
Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:
Quais medidas estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos?
Existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação?
Caso ainda não haja ações efetivas, quais medidas estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população?
Justificativa
Justifica-se o presente requerimento pelo crescente número de reclamações de moradores, que convivem diariamente com os transtornos e riscos gerados pelos lotes malcuidados, sendo dever do Poder Público adotar providências para garantir o interesse coletivo. Tais lotes, em sua grande maioria, encontram-se em estado de abandono, sendo utilizados como pontos de descarte irregular de lixo, contribuindo para a proliferação de focos do mosquito da dengue, presença de roedores e insetos peçonhentos, além de representarem risco à saúde pública e causarem grande desconforto e sensação de insegurança à população local.
Gabinete do Vereador,
Isaías SilvaVereador
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