texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 125, de 24 de abril de 2025.
Excelentíssimo Presidente,Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos após a aprovação do soberano Plenário, Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações:
1. Existe atualmente processo licitatório vigente ou em andamento referente à contratação de empresa para fornecimento de palco, iluminação e som para eventos realizados pelo município, tais como festas tradicionais da paróquia e demais eventos culturais?
2. Em caso positivo, solicita-se:
• Número do processo licitatório;
• Modalidade da licitação;
• Situação atual do processo (fase em que se encontra);
• Previsão para contratação e início dos serviços.
3. Em caso negativo, solicita-se informações sobre:
• A forma atual de contratação dos serviços mencionados;
• Justificativa para a não realização de processo licitatório;
• Cópias de eventuais contratos vigentes ou instrumentos legais utilizados para a prestação desses serviços.
Justificativa
O presente requerimento tem por objetivo obter informações do Executivo Municipal quanto à existência de processo licitatório vigente ou em andamento para a contratação de empresa especializada no fornecimento de estrutura de palco, iluminação e sonorização para os eventos realizados pelo município, como as festas tradicionais da paróquia, festividades culturais e demais celebrações que compõem o calendário oficial.
A solicitação se justifica pela importância de garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar que os serviços prestados em eventos públicos estejam em conformidade com os critérios legais, técnicos e de economicidade exigidos pelas normas de contratação pública.
Além disso, a realização de eventos bem estruturados contribui significativamente para a promoção da cultura local, o fortalecimento da identidade comunitária e o incentivo à economia, especialmente do comércio e do turismo. Por isso, é fundamental saber se há contrato vigente, sua modalidade e abrangência, bem como se há previsão para novas contratações que atendam adequadamente às demandas do município.
Gabinete do Vereador,
Isaías SilvaVereador
open original →