REQUERIMENTO Nº 127, de abril de 2025.
Senhores Vereadores.
Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja prestada as seguintes informações referentes à implantação de passeio público em dois trechos específicos:
- Na MG-040, nas proximidades da Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes Motta, no bairro Funil;
- Na Avenida das Palmeiras, no bairro Campo Verde.
Considerando a importância dessas vias para a mobilidade urbana e da preocupação com a segurança dos pedestres que transitam diariamente por esses locais, solicita-se as seguintes informações:
-Existe atualmente algum estudo para a execução das obras passeio público nos locais mencionados
-na avenida das palmeiras bairro Campo Verde, solicito informações sobre a possiblidade de um passeio provisório ao lado do antigo (bota fora) para facilicitar o tráfego de pedestre no local , devido ao estado atual de vegetação, os pedestres encontra dificuldade para transitar nesse local. O passeio , ou a limpeza emergencial é de grande valia para a segurança e comodidade dos pedestres.
- há possibilidade de realizar na MG 040 nas proximidades, em caráter provisório e emergencial, uma limpeza e podas de galhas e adequação nos trechos mencionados, com a possibilidade de um serviço de limpeza de pavimentos com máquinas. com o objetivo de facilitar o tráfego de pedestres e aumentar a segurança nas vias, especialmente considerando o fluxo de pessoas que circulam nessas áreas
Justificativas
O presente requerimento visa atender a uma necessidade urgente da população residente e circulante nas regiões do bairro Funil e do bairro Campo Verde.
Na MG-040, especialmente no trecho próximo à Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes Motta, a ausência de passeio público obriga os pedestres a dividirem espaço com veículos, colocando em risco sua integridade física, especialmente em horários de pico e em períodos de baixa visibilidade. A situação se agrava com o acúmulo de mato, o que dificulta ainda mais a passagem e aumenta o risco de acidentes.
No bairro Campo Verde, a Avenida das Palmeiras, próximo ao antigo (bota fora) é uma via de grande movimentação, e também sofre com a falta de calçadas adequadas. Moradores, incluindo crianças e idosos, circulam diariamente pela rua, o que torna urgente a construção de um passeio seguro e acessível.
Além da questão da segurança, a melhoria da infraestrutura urbana contribui significativamente para a valorização do espaço público, para a qualidade de vida da população e para a promoção de uma cidade mais organizada, inclusiva e acessível a todos.
Agradeço a atenção dispensada e, ciente de que tal medida contribuirá significativamente para a qualidade de vida da comunidade, aguardo um retorno positivo sobre as providências a serem tomadas.
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador