materia nº 128/2025

REQUERIMENTO Nº 128, de 24 de abril de 2025.





Senhores Vereadores.





Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)-  todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência  que seja prestada as seguintes  informações, referentes à marcação de consultas especializadas no município:

a) Qual o motivo da demora na marcação das consultas especializadas na rede pública de saúde?

b) Há algum estudo em andamento, ou será realizado, visando melhorias no tempo de espera para essas marcações?

c) Qual é o tempo médio atual de espera para a marcação de consultas especializadas no município?

Justificativas



A saúde pública é um dos pilares fundamentais para a garantia da dignidade da população, sobretudo no que diz respeito às consultas especializadas, que muitas vezes são essenciais para diagnósticos e tratamentos de maior complexidade.

Nas últimas semanas, tenho recebido diversas manifestações de munícipes relatando a excessiva demora na marcação de consultas com especialistas na rede municipal de saúde. Tal situação tem gerado grande preocupação, especialmente entre aqueles que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, por conta da espera prolongada, veem sua condição de saúde se agravar enquanto aguardam atendimento.

Diante disso, é fundamental buscar esclarecimentos  para compreender os motivos dessa demora, identificar se há estudos ou planos de ação em andamento para reduzir o tempo de espera, bem como saber qual é o prazo médio atual para que essas consultas sejam efetivamente agendadas.

O objetivo deste requerimento é aprimorar a fiscalização do Legislativo sobre a política pública de saúde, ao mesmo tempo em que se busca colaborar com sugestões e acompanhar de perto as possíveis soluções que possam melhorar a qualidade do serviço prestado à população.



Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador