materia nº 129/2025

REQUERIMENTO Nº 129, de abril de 2025.





Senhores Vereadores.



Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)-  todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 



Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 



Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência  que seja prestada as seguintes  informações , e providências quanto à manutenção das pinturas nos quebra-molas e sinalizações viárias de diversas vias da cidade de Mário Campos.



Qual é a previsão para o início da manutenção e repintura das faixas de pedestre em frente as escolas e comércios do municipio, e unidades de saúde?



Se existe um cronograma de trabalho para realizar a manutenção das sinalizações em diferentes pontos do município, priorizando as áreas de maior circulação.



Solicito informação referente  a demora do serviço  no nosso município, considerando que é um serviço  essencial ;



Quantos funcionários compõem o quadro de trabalho, para realização de pinturas das vias;



Considerando que em várias ruas e avenidas de nosso município, as pinturas  e repinturas de faixas de pedestres e as sinalizações horizontais encontram-se bastante desgastadas, comprometendo a visibilidade e a segurança dos motoristas e pedestres. A falta de uma sinalização adequada e visível aumenta o risco de acidentes e dificulta a orientação do tráfego nas áreas mais movimentadas.



Justificativas



A manutenção das sinalizações viárias é essencial para garantir a segurança no trânsito e a fluidez do tráfego, promovendo um ambiente mais seguro para os moradores e motoristas. Portanto, é urgente que sejam tomadas providências quanto à reposição e manutenção das pinturas, especialmente nos locais mais críticos, onde o desgaste é mais evidente.



Aguardo as informações solicitadas com a maior brevidade possível para prestar os devidos esclarecimentos à população.









Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador