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materia nº 130/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaRequer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao contrato vigente de fornecimento de caçambas, originado por processo licitatório: A quantidade de caçambas que estão previstas no contrato ou ata de registro de preços decorrente da licitação; A quantidade de caçambas que foram efetivamente fornecidas até o presente momento; Se há registro de atraso no fornecimento ou descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada e que informe providências adotadas que foram adotadas em caso positivo.
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2025-05-12T09:18:11.288855-03:00 Aprovado Unanimidade 8 0 0

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GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO

(NERY DO TANGARÁ)





	



REQUERIMENTO Nº 130, de 07 de Maio de 2025.





Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Senhoras Vereadoras.





O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao contrato vigente de fornecimento de caçambas, originado por processo licitatório:

Quantas caçambas estão previstas no contrato ou ata de registro de preços decorrente da licitação?

Quantas caçambas foram efetivamente fornecidas até o presente momento?

Há registro de atraso no fornecimento ou descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada? Em caso positivo, quais as providências adotadas?

JUSTIFICATIVA:

A presente solicitação visa esclarecer dúvidas quanto à execução contratual relacionada ao fornecimento de caçambas, uma vez que tal serviço é essencial para a coleta de entulhos, resíduos de construção e limpeza urbana em diversos pontos do município. A fiscalização da correta aplicação dos contratos públicos é uma das atribuições desta Casa Legislativa e visa garantir a transparência, a economicidade e a eficiência dos serviços prestados à população. 



Sala das Sessões,

                                                                                                                        









Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)

Vereador- Vice Presidente









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