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GABINETE DO VEREADOR NERY ALVES RIBEIRO
(NERY DO TANGARÁ)
REQUERIMENTO Nº 131, de 07 de Maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER após aprovação do Plenário, que sejam solicitadas ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, as seguintes informações:
REQUERIMENTO
Quantos lotes vagos pertencem atualmente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Mário Campos?
Em quais bairros estão localizados esses lotes?
Qual é a destinação ou a pretensão do Executivo para cada um desses lotes (ex: construção de equipamentos públicos, cessão, venda, reserva técnica, áreas verdes etc.)?
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como finalidade obter informações atualizadas sobre o uso e a gestão do patrimônio público imobiliário do município, especialmente no que se refere aos lotes vagos sob responsabilidade da Prefeitura. Compreender a localização e a destinação desses terrenos é fundamental para subsidiar o planejamento urbano, acompanhar a política de uso do solo e propor medidas que favoreçam o interesse coletivo.
A transparência na gestão do patrimônio público é essencial para o fortalecimento da fiscalização legislativa e para garantir o uso responsável e eficiente dos bens públicos.
Sala das Sessões,
Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)
Vereador- Vice Presidente
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