texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 135, de 07 de Maio de 2025.
Senhores Vereadores.
Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que seja prestada as seguintes informações sobre a criação da pista de skate:
- Existe a possibilidade da criação de uma pista de skate no município sendo que o mesmo recebeu o recurso para a instalação ?
-Qual o andamento do recurso que sera investido ?
-Sendo confirmada a criação da referida pista, o local previsto será o bairro Campo Verde ou outra área do município?
-Qual a previsão estimada, para a possível implantação dessa pista de skate?
-É correta a informação que foi sugerido a possibilidade da construção dessa pista de skate no bairro bela vista ?
Considerando que o skate é uma prática esportiva em crescente expansão, que promove lazer, integração social, desenvolvimento físico e mental, especialmente entre os jovens;
Justificativas
No município, é crescente a demanda por um espaço adequado e seguro para a prática do skate, uma vez que os praticantes muitas vezes utilizam ruas e calçadas, o que pode gerar riscos tanto para os esportistas quanto para pedestres.
Além disso, a criação de uma pista de skate representa um investimento social de baixo custo e alto impacto, promovendo saúde, cidadania, ocupação positiva do tempo livre e valorização dos espaços públicos.
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo se manifeste sobre a viabilidade da construção de uma pista de skate, esclarecendo se há estudos em andamento, qual seria a possível localização e qual o prazo previsto para sua implantação.
Sala das Sessões,
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Vereador
open original →