materia nº 136/2025

REQUERIMENTO Nº 136, de 07 de Maio de 2025.

Senhores Vereadores.



Considerando o Art 5º, XXXIII, Constituição Federal (CF)-  todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

Considerando o Art. 31 da CF- a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. 

Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, e na prerrogativa prevista no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que garante a todos o direito de acesso às informações de interesse público, venho respeitosamente, requerer a Vossa Excelência  que seja prestada as seguintes informações sobre o quebra molas que  possue na  Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes dando segmento com a avenida Ronaldo Flausino, em frente ao bar do careca;



Existe a possibilidade de retirada do quebra-molas localizado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes divisa com a av. Ronaldo Flausino, em frente ao Bar do Careca, considerando que, a poucos metros de distância, já existe uma faixa de pedestre elevada, que cumpre a mesma função de redução de velocidade?

Em caso afirmativo, qual a previsão para que essa medida seja executada?

Em caso negativo, quais os critérios técnicos utilizados para a manutenção de dois dispositivos semelhantes de controle de velocidade em um espaço tão reduzido?

Considerando que a existência de dois redutores de velocidade (quebra-molas e faixa elevada) em distância muito próxima pode gerar impactos negativos na fluidez do tráfego e no conforto dos condutores, além de representar um possível desperdício de recursos públicos;

Considerando que moradores e usuários da via têm relatado insatisfação com a duplicidade de estruturas no mesmo trecho;



Justificativas

O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações do Poder Executivo quanto à viabilidade da retirada do quebra-molas situado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes, em frente ao Bar do Careca, tendo em vista a existência de uma faixa de pedestre elevada instalada a poucos metros de distância.

A presença de dois dispositivos redutores de velocidade tão próximos pode representar redundância desnecessária, prejudicando a fluidez do trânsito e causando desconforto tanto a condutores quanto a passageiros. Além disso, a duplicidade de estruturas com a mesma função em um trecho tão curto pode indicar falha no planejamento viário, o que merece atenção técnica e administrativa.

É importante destacar que a faixa elevada já cumpre a função de redução de velocidade e segurança para travessia de pedestres, sendo suficiente para atender à necessidade local. A permanência de ambos os dispositivos pode ainda comprometer a harmonia do tráfego e gerar reclamações da população, conforme relatos recebidos por este vereador.

Diante disso, solicita-se uma avaliação técnica e a devida manifestação do Executivo quanto à possibilidade de retirada do quebra-molas, com vistas à otimização da estrutura viária e ao melhor uso dos recursos públicos.



Sala das Sessões,





Reinaldo Francisco Silva de Magalhães

Vereador