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Cuidar da saúde é cuidar do-seu futuro
PROJETO DE LEI Nº , , de de Maio de 2025.
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>âmara Municipal de Mário Campos |
ChRJ 01.619, 123/0001-78.
RECEBIDO EM:
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“Institui | o “Programa Vida .em Ação:
* Conscientização para Doação de Órgãos e
Tecidos” no Município de Mário Campos e dá
|
Servidor Réspons sável +
outras providências”
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mário Campos, o “Programa Vida em
Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos”, com o objetivo de
promover a cultura da doação, informar a população sobre os procedimentos e salvar
vidas por meio do aumento de doadores voluntários.
Art. 2º O “Programa Vida em Ação” compreenderá, anualmente, as seguintes ações,
sem geração de custos adicionais ao erário:
| - Campanha de Comunicação Social, utilizando-se dos canais oficiais da Prefeitura
(site, redes sociais, rádios e murais), para veiculação de vídeos, depoimentos de
transplantados e dados estatísticos sobre a doação;
Il- Palestras e Oficinas em escolas, universidades, associações de bairro e empresas
locais, ministradas por profissionais de saúde, pacientes transplantados e familiares
de doadores; ,
Ill — Parceria com Unidades de Saúde 'e Hemocentros para instalação de stands
informativos em dias de grande fluxo, oferecendo esclarecimentos e cadastramento
como doador voluntário;
IV — “Dia Municipal da Doação de Órgãos e Tecidos”, a ser celebrado anualmente no
dia 27 de setembro, em alusão ao Dia Nacional de Doação de Órgãos, com atividades
de mobilização e caminhada de conscientização;
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Av. Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 LDhotmailcom
Dr Aleff Diego
Cuidar da saldo é cuidarc salideé cuidar doseu futuro
V — Material Impresso e Digital (cartilhas, folders e banners) distribuídos em órgãos
públicos, escolas e eventos comunitários, contendo orientações sobre como
manifestar formalmente a vontade de doar.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a-Secretaria de
Comunicação Social e com apoio de instituições especializadas (hospitais,
hemocentros e associações de pacientes), será responsável pela coordenação,
implementação e avaliação das ações previstas neste Programa.
Art. 4º Os recursos necessários à confecção de materiais gráficos e à veiculação das
peças de comunicação correrão por conta: da rubrica orçamentária já existente para
campanhas de saúde pública, não acarretando despesas extraordinárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Ay, Petrina Augusta de Jesus, 100 - Vila Sao Tarcisio, Mário Campos - MG,
32470-000 Fone 31 99834-6521, E-mail aleffdiego201 LWhotmailcom
Cuidar da saúde é cuidar do seu futuro
MENSAGEM DE JUSTIFICAÇÃO
Senhores Vereadores,
A doação de órgãos e tecidos é um gesto de solidariedade capaz de transformar dor
em vida. No Brasil, milhares de pacientes aguardam um transplante que muitas vezes
não ocorre por falta de doadores cadastrados. O “Programa Vida em Ação:
Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” propõe ações educativas e
mobilizadoras em nossa cidade, com ênfase na informação correta e na
desmistificação de mitos que ainda cercam o tema. Ao instituirmos um Dia Municipal
da Doação de Órgãos e Tecidos, alinhado ao calendário nacional, e realizarmos
campanhas em escolas, empresas e unidades de saúde, estaremos plantando
sementes de empatia e compromisso social. O programa não demanda novas rubricas
orçamentárias, pois aproveita recursos e estruturas já existentes, tornando-se uma
medida de grande impacto social sem onerar o erário. É fundamental que Mário
Campos se una a essa corrente de vida, disseminando conhecimento e incentivando
cada cidadão a manifestar formalmente sua vontade de doar. Dessa forma,
reforçamos nosso compromisso com a saúde pública e com a dignidade humana, ao
proporcionar chances reais de sobrevivência a quem mais precisa.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa,
que traduz nosso respeito pela vida e pela solidariedade entre os munícipes.
Documento assihado digitalmente,
ALEFEDIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
Pi Dató/03/05/202515:42:20-0400
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DR. ALEFF DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR
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