texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 145, de 15 de maio de 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as).
O Vereador no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, desta Casa, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER informações relacionadas à concessão de gratificações a servidores públicos municipais.
Justificativa:
A solicitação visa garantir o exercício do controle externo, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este requerimento também responde a demandas da população, que tem buscado esclarecimentos quanto à concessão de gratificações em um momento de desafios financeiros e limitações orçamentárias. Sendo assim, solicito as seguintes informações detalhadas:
Quantos servidores atualmente recebem gratificação no âmbito da administração pública municipal?
Qual o valor individual de cada gratificação e o percentual em relação ao salário-base?
Qual o motivo específico da concessão de cada gratificação?
Os servidores beneficiados fazem parte de alguma comissão, grupo de trabalho ou função especial? Em caso afirmativo:
Quais são essas comissões?
Qual a finalidade de cada uma delas?
Quem são os integrantes?
Quais são os nomes dos servidores que recebem gratificação, bem como os setores ou secretarias a que estão vinculados?
Desde quando cada servidor passou a receber gratificação?
Existem servidores comissionados ou contratados (não efetivos) recebendo gratificação? Se sim, quantos e quais?
Há critérios objetivos e técnicos para a manutenção ou revisão dessas gratificações? Há avaliação de desempenho?
Gabinete do Vereador,
Nery Alves Ribeiro (Nery do Tangará)
Vereador- Vice Presidente
open original →