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INDICAÇÃO Nº 128, de 13 de maio de 2025.
Excelentíssimo Presidente,
Senhores Vereadores.
O Vereador que este subscreve no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 126 do Regimento Interno, INDICO ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequar a infraestrutura do passeio público localizado na Avenida Governador Magalhães Pinto, entre a Igreja Batista da Lagoinha e o estabelecimento R&R Casa de Ração e Pet Shop.
Justificativa:
No referido trecho, a área destinada ao passeio público encontra-se completamente desprovida de pavimentação ou qualquer tipo de estrutura adequada à circulação segura de pedestres. Ressalta-se que o local é amplamente utilizado por moradores, pedestres e transeuntes diariamente, sendo também rota de passagem para alunos da escola situada nas proximidades, em diversos turnos, e por idosos que transitam pela região. A situação se agrava ainda mais devido à existência de uma galeria de água pluvial aberta, coberta apenas por uma tampa metálica de aço, o que representa risco concreto de acidentes, principalmente em dias de chuva ou em horários de menor visibilidade.
Diante disso, e considerando a Norma ABNT NBR 9050, que estabelece diretrizes técnicas para acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e considerando também a Lei Complementar nº 07, de 24 de julho de 2003, que institui o Código de Posturas do Município de Mário Campos, venho solicitar a adoção urgente de providências por parte do setor competente desta Prefeitura Municipal para a adequação completa do passeio público citado.
Gabinete do Vereador,
Isaías Silva
Vereador
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