| 2025-09-03 |
Veto sobre a proposição rejeitado |
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| 2025-09-03 |
Veto incluso na ordem do dia |
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VETO 15/2025 - VETO REJEITADO. |
| 2025-09-03 |
Parecer pela rejeição do veto |
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"Diante do exposto, esta comissão ... manifesta-se favorável à rejeição do veto. " |
| 2025-09-03 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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Juntado DEFESA DO PARLAMENTAR. |
| 2025-09-02 |
Parecer pela rejeição do veto |
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"Por todo o exposto, considerando que o Veto encmainhado pelo executivo, não possui argumentos suficientes para sua manutenção, opino pela rejeição do veto ao Proposição de Lei nº 65/2025, visto a ausência de vedação legal de iniciativa parlamentar para a propositura do presento projeto de lei."
...
"Recomenda-se a inclusão de apreciação do veto no regime de urgência simples, devido ao prazo para sua apreciação, conforme art. 98, §4º do Regimento Interno c/c art. 105 §4º da LOM." |
| 2025-09-01 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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| 2025-08-04 |
Organização / Encaminhamento |
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| 2025-08-04 |
Protocolada - MENSAGEM DE VETO |
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Mensagem de veto 15/2025 - Protocolado em 04/08/2025 às 11h30min. |
| 2025-06-27 |
Protocolado na Prefeitura |
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Proposição de Lei nº 65, 27/06/2025 às 15hrs. |
| 2025-06-24 |
Organização / Encaminhamento |
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| 2025-06-24 |
Proposição aprovada |
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| 2025-06-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-06-17 |
Organização / Encaminhamento |
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| 2025-06-06 |
Parecer favorável da comissão |
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"Após cuidadosa análise e discussão, e com base no parecer jurídico favorável, a Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente manifesta-se favorável à APROVAÇÃO ao Pojeto de Lei 66/2025." |
| 2025-06-04 |
Organização / Encaminhamento |
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| 2025-06-04 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer da comissão é pela aprovação do PL com emenda modificativa. Suprimiu o art. 2º, II e realizou emenda modificativa ao Parágrafp Único do art.2º, ficando:
"Obras de reforma e ampliação só poderão ser executadas através de repasse direito do recurso ao município e após e análise criteriosa e aprovação da secretaria de educação e o aval da secretaria de obras." |
| 2025-06-02 |
PARECER FAVORÁVEL PELA TRAMITAÇÃO |
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"Diante do exposto, juridicamente, não vislumbro óbice na tramitação do presente PL, bem como a apreciação do seu teor pelas devidas comissões desta casa e posterior discussão pelo soberano plenário." |
| 2025-06-02 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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| 2025-05-26 |
Apresentação em Plenário |
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| 2025-05-19 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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| 2025-05-16 |
Organização / Encaminhamento |
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| 2025-05-16 |
PROTOCOLADO na Câmara |
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