PROJETO DE LEI Nº_____/2025
Institui o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida" no âmbito do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mário Campos aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Instituí no âmbito de Mário Campos, o Programa de Atenção е Orientação às Mães Atípicas - "Cuidando de Quem Cuida", com o objetivo de oferecer suporte, orientação e assistência integral às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras ou outras condições que demandem cuidados especiais.
Art. 2º. O Programa "Cuidando de Quem Cuida" tem como finalidades:
I – Promover o acolhimento e a escuta qualificada das mães atípicas, reconhecendo suas demandas emocionais, físicas e sociais;
II -Oferecer orientação e capacitação sobre os direitos das pessoas com deficiência e das suas cuidadoras, incluindo acesso a benefícios, serviços de saúde, educação e assistência social;
III - Facilitar o acesso a redes de apoio, grupos de convivência e espaços de troca de experiências entre mães atípicas;
IV. Promover ações de saúde mental e bem-estar, incluindo acompanhamento psicológico, terapias complementares e atividades de relaxamento;
V. Estimular a inclusão social e a autonomia das mães atípicas, por meio de cursos, oficinas e atividades que promovam a geração de renda e o desenvolvimento pessoal;
VII. Realizar campanhas de conscientização sobre os desafios enfrentados por mães atípicas e a importância do apoio comunitário.
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Art. 3º. Poderão ser firmados convênios, parcerias e termos de colaboração com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para a execução das ações do Programa.
Art. 4 As despesas decorrentes da execução deste Programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Mário Campos,19 de maio de 2025.
Andresa Aparecida Rocha Rodrigues
Prefeita Municipal de Mário Campos
JUSTIFICATIVA
A maternidade atípica apresenta vários desafios, como por exemplo, lidar com as necessidades especiais ou condições médicas de seus filhos. Isso pode incluir buscar tratamentos médicos frequentes, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros, o que demanda tempo, energia e recursos financeiros. Além disso, as mães em situações de maternidade atípica muitas vezes enfrentam o estigma e a falta de compreensão da sociedade. Elas podem se deparar com olhares de julgamento, comentários insensíveis ou até mesmo discriminação, que pode ser emocionalmente desgastante.
0s Dados do Instituto Baresi mostram que, no Brasil, 78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes dos filhos completarem cinco anos de idade. Estudos também indicam que o cansaço físico e emocional dessas mães pode ser comparado ao de soldados em combate, com índices alarmantes de doenças psicossomáticas e tentativas de suicídio. Outro desafio é o equilíbrio entre cuidar do filho com necessidades especiais e atender às demandas da vida cotidiana. Isso pode incluir lidar com o estresse emocional, administrar compromissos familiares e profissionais, e garantir tempo para o autocuidado. Além disso, as mães em situações de maternidade atípica muitas vezes enfrentam o desafio de encontrar apoio adequado. Isso pode incluir acesso a serviços de saúde mental, grupos de apoio específicos para suas necessidades e uma rede de apoio confiável de amigos familiares. E A maternidade atípica apresenta vários desafios, como por exemplo, lidar com as necessidades especiais ou condições médicas de seus filhos. Isso pode incluir buscar tratamentos médicos frequentes, terapia ocupacional, fonoaudiologia, entre outros, o que demanda tempo, energia e recursos financeiros. Além disso, as mães em situações de maternidade atípica muitas vezes enfrentam o estigma e a falta de compreensão da sociedade. Elas podem se deparar com olhares de julgamento, comentários insensíveis ou até mesmo discriminação, о que pode ser emocionalmente desgastante.
Gabinete da Vereadora,
Daniela Agostinho Henrique Amorim
Vereadora do Município de Mário Campos