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PROJETO DE LEI Nº ____, de _____de Maio de 2025.
"Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais."
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Art. 1º Fica criado o Cadastro Municipal de Artistas e Agentes Culturais, com a finalidade de mapear e valorizar a produção cultural local.
Art. 2º O cadastro será realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, com inscrição aberta durante todo o ano.
Art. 3º O cadastro servirá de base para políticas públicas, convênios, editais e programação de eventos municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MENSAGEM DE JUSTIFICAÇÃO
A cultura local precisa ser valorizada com dados concretos. O cadastro permite mapear talentos e dar transparência às políticas públicas culturais. Baseia-se no princípio da valorização cultural do Art. 215 da Constituição Federal e prepara o município para captação de recursos estaduais e federais
DR. ALEFF DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR
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