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PROJETO DE LEI Nº ____, de _____de Maio de 2025.
" Acrescenta a alínea "a" ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, que institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Mário Campos-MG.”
Autor: Vereador Dr. Aleff Diego
Vereador Apoiador: Nery Alves
Art. 1º Fica acrescida a alínea “a” ao artigo 5º da Lei nº 864, de 2024, com a seguinte redação:
"a) As comemorações serão organizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, associações de produtores e cooperativas locais, realizando feiras agrícolas e artesanais, visitas escolares a propriedades rurais e oficinas sobre práticas agroecológicas."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade regulamentar e fomentar as atividades comemorativas da Semana Municipal da Agricultura, instituída pela Lei nº 864, de 2024, promovendo maior efetividade e integração entre os diversos setores da sociedade civil e do poder público.
Ao incluir a alínea “a” ao artigo 5º da mencionada legislação, pretende-se garantir que as comemorações tenham caráter participativo, educativo e voltado à valorização da agricultura familiar, da produção local e das práticas sustentáveis. A parceria entre as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente e de Educação, bem como o envolvimento das associações de produtores e cooperativas, permitirá a realização de atividades como feiras agrícolas e artesanais, visitas escolares a propriedades rurais e oficinas sobre práticas agroecológicas — iniciativas que aproximam a comunidade urbana da realidade rural e promovem a conscientização ambiental e alimentar.
Trata-se, portanto, de medida simples, mas de grande alcance social, cultural e econômico, incentivando o desenvolvimento sustentável e a valorização do agricultor local, além de estimular o protagonismo estudantil e a educação ambiental.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres vereadores, contando com o apoio de todos para sua aprovação.
DR. ALEFF DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
VEREADOR AUTOR
NERY ALVES RIBEIRO
VEREADOR APOIADOR
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