materia nº 8/2025

Câmara Municipal de
Mário Campos
CÂMARA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS — MG
; Zâmara Municipal de tário Camp mp fiueTo DE RESOLUÇÃO Nº (08/2025
(o CNPJ 01,819.123/0001-78
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“altera o artigo 10 do Regimento Interno. da Câmara
Municipal de Mário Campos/MG, e dá outras
! providências.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mário Campos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos do artigo 21, e ss, do Regimento Interno,
FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal aprovou, e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art, 10. As reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras da segunda e quarta
semana de cada mês, às 09h00min (nove horas), horário de Brasília."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mário Campos/MG, de de
' 2025.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo alterar o artigo 10 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Mário Campos/MG, com vistas a aprimorar a organização e a
dinâmica das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa.
Avenida Petrina Augusta de Jesus, 100 - São Tarcísio - 32470- 000
Contatos: (31) 3577-2662 | mariocampos.mg.leg.br | faleconoscoQmariocampos.mg. leg.br
Câmara Municipal de
Mário Campos
pa
Atualmente, as reuniões são realizadas às segundas-feiras, uma vez que limita o
tempo hábil para os ajustes finais de pauta, revisão técnica das matérias legislativas,
organização dos pronunciamentos parlamentares e encaminhamentos administrativos
necessários ao bom andamento dos trabalhos.
Ao transferir as reuniões para as terças-feiras da segunda e quarta semana do
mês, pretende-se iniciar a semana com maior previsibilidade e tempo útil, permitindo à
equipe técnica e aos parlamentares melhor preparação dos projetos, requerimentos,
indicações e demais proposições que comporão a ordem do dia.
A mudança proposta tem como finalidade assegurar a eficiência, qualidade e
fluidez das deliberações, evitando eventuais embaraços de última hora que possam
comprometer a produtividade e a formalidade das sessões.
Trata-se, portanto, de uma medida simples, mas necessária, que contribuirá para
o bom funcionamento dos trabalhos legislativos, em respeito aos princípios da
organização, da legalidade e da publicidade que norteiam a administração pública.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a
aprovação deste Projeto de Resolução.
Mário Campos-MG, “Ei N ]
Reinaldo Francisco Silva de Magalhães
Presidente da CMMC
libiie
4 Tao
Wilson Francisco Pereira Junior
22 Secretário
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